STF estende a deficientes auditivos o direito a isenção de IPI na aquisição de automóveis
STF estende a deficientes auditivos o direito a isenção de IPI na aquisição de automóveis. Na decisão, o Plenário definiu […]
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STF fixa tese sobre aposentadoria de servidores públicos que atuaram em condições especiais – Tema 942
STF fixa tese sobre aposentadoria de servidores públicos que atuaram em condições especiais O Supremo Tribunal Federal, por maioria, apreciando […]
Mantida multa de R$ 254 mil por demora na reativação de página de rede social
Mantida multa de R$ 254 mil ao Facebook por demora na reativação de página do Instagram A Quarta Turma do […]
Justiça determina que plano de saúde forneça tratamento com Cannabidiol
Justiça determina que plano de saúde forneça tratamento com Cannabidiol. Após recente decisão da Justiça de São Paulo, o convênio […]
O STF decidiu que é constitucional o pagamento do adicional de 10% ao FGTS nos casos de demissões sem justa causa.
O plenário do STF resolveu, por 6×4, que é constitucional o pagamento do adicional de 10% ao FGTS nos casos […]
STF decide que é constitucional a aplicação dos recursos arrecadados por meio de contribuição para o custeio da iluminação pública na expansão e aprimoramento da rede
STF decide que é constitucional a aplicação dos recursos arrecadados por meio de contribuição para o custeio da iluminação pública […]
O STF, no tema 709, fixou que é constitucional a vedação de continuidade da percepção de aposentadoria especial se o beneficiário permanece laborando em atividade especial ou a ela retorna.
O STF, no tema de repercussão geral nº 709 – RE 791.961, fixou que é constitucional a vedação de continuidade […]
BIOMETRIA FACIAL – INSS inicia projeto-piloto de prova de vida digital
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em parceria com a Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Economia […]
TJSP mantém determinação de custeio de tratamento e transporte para paciente em Ourinhos
Decisão unânime da 6ª Câmara de Direito Público. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
Operadora não é obrigada a fornecer plano de saúde individual, mas deve manter o plano coletivo enquanto durar os tratamentos das doenças graves dos segurados, abrindo depois prazo para a portabilidade de carência para os consumidores
A operadora de plano de saúde coletivo empresarial que exerce o direito de cancelar unilateralmente o contrato, respeitando prazos, não […]